Cláusula de irredutibilidade salarial estipulada em norma convencional.

Redução de carga horária de professor.

Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.

A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal

Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que

Madeireiras são condenadas por contratarem menor de 14 anos e outras irregularidades

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou duas madeireiras

União recorre ao STF para evitar obrigação de fornecer remédios a portadores de doença pulmonar crônica

juiz da 1ª Vara Federal em Maringá confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

Dano moral. Ausência dos elementos caracterizadores. Impossibilidade.

Contribuições previdenciárias. Pagamento. Responsabilidade. Multa. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Desconto de valor de cheque devolvido da remuneração do empregado. Desacato das normas firmadas pela empresa para recebimento de cheques.

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

Execução provisória. Celeridade processual.

aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.

Embargos de terceiro. Crédito do devedor em posse de terceiro.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Tomador dos serviços.

Mandado de segurança. Pedido de desistência. Julgamento já iniciado.

Mudança de lei entre dois pedidos afasta litispendência, afirma TRF da 3ª Região

Pedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins feitos antes e depois da Lei 12.973/2014 devem estar em mandados de segurança separados.

Imputação leviana de prática de furto à empregada. Indenização por danos morais devida.

O art. 186, do Código Civil, ao tratar da responsabilidade civil, dispõe que toda pessoa que causar prejuízo a outrem ficará obrigada a indenizar os danos de cunho material e moral sofridos pela vítima.

FGTS não recolhido, durante determinado período do contrato de trabalho. Licitude do pagamento, diretamente, ao empregado, em acordo judicial.

O FGTS, sem dúvida, é uma contribuição social, sendo seus recursos aplicados, em vários programas sociais, destinados aos trabalhadores brasileiros.